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Termos de Uso

Termos de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso

Seja bem-vindo! Antes de utilizar o DEVO NÃO NEGO, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“T&C”). A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, para a proteção do Devo Não Nego Ltda. (“DEVO NÃO NEGO”), bem como de terceiros, além de garantir o melhor uso do nosso atendimento a Você.

Sem prejuízo da compreensão completa e leitura total dos presentes T&C, apresentamos a você um sumário de seus pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos.

  1. Estes Termos e Condições são um contrato aceito por Você no momento em que Você faz uso do portal do DEVO NÃO NEGO ou dos websites pertencentes ao DEVO NÃO NEGO, independentemente de qualquer outra forma de aceitação. Você deve estar ciente de que algumas das ferramentas oferecidas pelo DEVO NÃO NEGO estão sujeitas a condições particulares que regem o relacionamento dos envolvidos.
  2. No uso de nossas ferramentas, Você deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estes Termos e Condições e demais condições particulares a cada caso, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.
  3. Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual do DEVO NÃO NEGO e de terceiros, e autoriza o DEVO NÃO NEGO a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por Você e inseridos nos websites do DEVO NÃO NEGO.
  4. O DEVO NÃO NEGO não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços diretamente pelos Usuários anunciantes. Por esse mesmo motivo, o DEVO NÃO NEGO não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.

5. Você deve aceitar a Política de Privacidade do DEVO NÃO NEGO, que integra estes Termos e Condições e pode ser acessada mediante CLIQUE AQUI.

6. Você é integralmente responsável por todos os atos praticados por Você. Da mesma forma, Você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas, seja para o registro da conta, seja para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições.

7. O DEVO NÃO NEGO se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram.

 

Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão destes T&C, entre em contato com nossa equipe clicando através do e-mail sac@devonaonego.com.br

Para facilitar a sua navegação nestes T&C, resumimos no índice abaixo os principais temas abordados por este documento, conforme segue:

Índice

1. Partes e objeto
2. Condições de acesso e uso do SITE
3. Anúncios
4. Funcionalidades para destaque de anúncios
5. Ferramentas direcionadas a Usuários com grande volume de anúncios
6. Política de privacidade
7.Garantias e Responsabilidade
8. Propriedade Intelectual
9. Disposições gerais

 

1. PARTES E OBJETO.

 

  • Estes Termos e Condições (“T&C”) são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a o Devo Não Nego Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na cidade de Ribeirão Pires, Estado  São Paulo, na Alameda Santos, 415, CEP. 00000-000 (“DEVO NÃO NEGO”), para regular o uso que Você fará do portal de internet DEVO NÃO NEGO (http://www.devonaonego.com.br) e todos os websites pertencentes ao DEVO NÃO NEGO (denominados conjuntamente como “SITE”).
  • Estes T&C não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, por suas características particulares, serem submetidas, além do T&C, às suas próprias condições de uso (“Condições Particulares”). Portanto, recomendamos que Você leia atentamente estes T&C e, quando for o caso, as Condições Particulares antes de utilizar o SITE.

 

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE.

2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização do SITE implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes T&C, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste T&C atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com o SITE, você poderá cessar imediatamente o uso.

2.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes T&C e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar o SITE para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.

2.3. Vedações. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes T&C, às políticas do DEVO NÃO NEGO e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

  • não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
  • não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou de Usuários;
  • não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;
  • não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  • não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas do DEVO NÃO NEGO;
  • não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
  • não utilizar senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
  • não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros;
  • não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;
  • não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

3. ANÚNCIOS.

3.1. Regras. O SITE dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários do SITE, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente frequentemente.

 

3.2. Direitos do DEVO NÃO NEGO. O DEVO NÃO NEGO reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão. Não obstante a remoção dos anúncios, o DEVO NÃO NEGO se reserva ainda o direito de exclusão ou inabilitação do Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula 9.2 destes Termos.

 

3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados no SITE por prazo determinado, que pode variar dependendo da região, e ocorrendo a sua expiração os anúncios ficarão indisponíveis. O DEVO NÃO NEGO não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.

3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta no SITE, Você declara que todas as informações fornecidas, incluindo, sem limitação, qualquer tipo de informação de identificação pessoal, informações bancárias e outras informações sensíveis ou confidenciais de sua propriedade ou relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de seus dados em sua conta, objetivando a manutenção da veracidade das informações fornecidas ao SITE.

3.4.1. Proteja sua conta. A proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo. Portanto, recomendamos que Você não compartilhe sua senha da conta do SITE. Atividades realizadas no site sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade.

3.5. Disponibilidade e Entrega. Ao publicar um anúncio, Você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que irá informar, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos.

3.6. Procedência e Licitude do Produto. V. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, o DEVO NÃO NEGO, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinados conteúdos. Portanto, ao veicular qualquer anúncio no SITE, Você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes T&C e demais políticas aplicáveis.

3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar qualquer valor dos interessados nos anúncios em troca do envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens e fotografias somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada após pagamento da taxa simbólica no valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), valor podendo ser alterado à qualquer momento sem aviso prévio,  havendo ainda possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em determinadas áreas do SITE ou serviços adicionais contratos pelo próprio usuário. Fica estabelecido ainda que em nenhuma hipótese a DEVO NÃO NEGO cobra qualquer espécie de comissão ou porcentagem sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador, intermediadas pelo DEVO NÃO NEGO.

3.9. Validação. . No sentido de melhor atender requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os Usuários do SITE, o DEVO NÃO NEGO, poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras disponibilizadas no site. Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade do DEVO NÃO NEGO quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.

4. FUNCIONALIDADES PARA DESTAQUE DE ANÚNCIOS

São denominadas funcionalidades para destaque as ferramentas que podem ser contratadas pelo Usuário para permitir a visualização dos Anúncios em posições destacadas no SITE.

  • “Topo”, “Topo Semanal” e “Topo Diário”.

4.1.1. – Definições:

  1. “Topo”.O "Topo" consiste na republicação de anúncio nos primeiros lugares da lista de resultados. O anúncio será republicado uma única vez no momento da contratação do topo.
  2. “Topo Semanal”.O "Topo Semanal" é a funcionalidade de republicação do anúncio, nos primeiros lugares da lista de resultados, uma vez por semana, durante o número de semanas contratadas. O anúncio será republicado no mesmo dia da semana e horário que foi realizada a contratação do "Topo Semanal".
  3. Definição “Topo Diário”.O "Topo Diário" é a funcionalidade de republicação de anúncio nos primeiros lugares da lista de resultados, uma vez por dia, durante o número de dias contratados. O anúncio será republicado no mesmo horário em que foi realizada a contratação do "Topo Diário".

4.1.2. Duração. O anúncio será republicado e voltará para os primeiros lugares da lista de resultados, permanecendo no topo da lista até que um outro anúncio na mesma categoria e/ou estado seja inserido no SITE, não havendo nenhuma garantia de sua permanência naquela posição. Após a republicação por meio destas ferramentas, a ordem natural de publicação (ordem por data/horário) volta a ser respeitada considerando os novos dados. O "Topo Semanal" pode ser contratado por até 08 (oito) semanas e o "Topo Diário" pode ser contratado por até 7 (sete) dias. Caso o anúncio deixe de ficar disponível, seja por ação do próprio Usuário ou em caso de remoção de acordo com as políticas do SITE, a funcionalidade será cancelada, não sendo permitido transferi-la para um outro anúncio ativo ou que venha a ser publicado no SITE.

4.2.  Cancelamento e transferência

Independentemente da modalidade de destaque contratada, conforme definidas nos itens 4.1 a 4.4, após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação com utilização imediata pelo Usuário, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que o item anunciado seja vendido antes do término do prazo contratado ou que o anúncio seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por ação própria do Usuário ou de acordo com as políticas do SITE. Ademais, em nenhuma hipótese será permitido transferir a funcionalidade para outro anúncio.

4.6. Inadimplemento: Em caso de inadimplemento das obrigações de pagamento, Você está ciente que o DEVO NÃO NEGO reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a contratação, bem como de adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.

4.7. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que o DEVO NÃO NEGO não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.

 

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

6.1. Privacidade. O DEVO NÃO NEGO possui política expressa sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”). As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política. Para maiores informações, favor consultar o documento clicando AQUI . Tal documento constitui parte integrante e indissociável destes T&C e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

6.2 Confidencialidade. O DEVO NÃO NEGO garante a confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário no momento de cadastro, exceto aquelas que o próprio Usuário optar por divulgar em seus anúncios. Todavia, o Usuário está ciente de que, nos termos da Lei em vigor, tais informações, bem como quaisquer outros dados coletados durante o uso do SITE, poderão ser divulgadas às autoridades competentes para fins de investigações de eventuais ilícitos cometidos pelo Usuário.

6.3Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados do DEVO NÃO NEGO poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo DEVO NÃO NEGO.

7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. O SITE depende de muitos fatores alheios ao controle do DEVO NÃO NEGO, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado para acesso ao SITE. Dessa forma, o DEVO NÃO NEGO não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.

7.2. SITE Não Livre de Vírus. O DEVO NÃO NEGO não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

7.3. Links. O SITE poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades ("Links"). Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta o DEVO NÃO NEGO de qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conteúdos acessados pelos Links.

7.4. Permissões. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes T&C, o DEVO NÃO NEGO se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do SITE, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas por Você no SITE com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente expressamente com esta guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas ao DEVO NÃO NEGO nos termos da Política de Privacidade.

7.5. Conteúdos e Serviços de Terceiros. O DEVO NÃO NEGO não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos produtos e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE. O DEVO NÃO NEGO não será responsável por danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, tampouco pela aquisição de produtos anunciados. Exemplificativamente, o DEVO NÃO NEGO não se responsabiliza por anúncios que configurem infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE, entre outros.

7.6. Contratação com Terceiros por meio do SITE. Você reconhece e aceita que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contatados por meio do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o referido terceiro. Desse modo, Você reconhece que o DEVO NÃO NEGO não tem nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.

7.7. Conduta dos Usuários. O DEVO NÃO NEGO não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes T&C e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE, não sendo responsável por infrações de Usuários nesse sentido. DEVO NÃO NEGO não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdos, informações, opiniões e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo SITE. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.

7.8.     Desvinculação com os Anunciantes. O DEVO NÃO NEGO não atua como prestadora de serviços de consultoria. Em realidade, o DEVO NÃO NEGO apenas disponibiliza espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de produtos ou serviços, intermediando apenas a “compra” das dívidas, com confirmação prévia da veracidade da mesma. Assim, o SITE não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre Usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade do DEVO NÃO NEGO, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

7.9. Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma.

Portanto, o SITE não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o SITE não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.

7.10. Responsabilidade pela Compra. Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Usuário vendedor. Portanto, Você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Usuário vendedor. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou serviços, o Usuário deve procurar obter todas as informações junto ao Usuário vendedor e buscar averiguar a veracidade de tais informações, origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação.

7.11. Propriedade e Sucesso das Negociações. O SITE não garante a conclusão da compra e venda dos produtos ou serviços anunciados no SITE. Ainda, o SITE não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, o SITE não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos Usuários compradores, das informações e conteúdos dos anúncios disponibilizados no SITE.

7.12. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo o DEVO NÃO NEGO apenas pelas atividades desenvolvidas por si próprio, observados os limites legais.

7.13. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade do DEVO NÃO NEGO fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.